O trabalhador brasileiro é amparado por leis que garantem a ele uma série de benefícios sociais. Uma visão muito comum, no entanto, é que esses direitos são vantajosos apenas para os funcionários. Isso está errado, pois as empresas também podem sair ganhando.

Entre as vantagens para as companhias, podemos citar a satisfação da equipe com os benefícios concedidos, fundamental para que o negócio seja bem-sucedido. Afinal, uma empresa consegue ter uma base mais sólida com um conjunto de profissionais mais qualificados e dedicados quando eles têm acesso a benefícios que garantem bem-estar.

Isso permite também a redução da taxa de turnover da empresa, mantendo os principais quadros dentro da organização, dando a eles a possibilidade de evoluírem até o seu máximo. É o caminho para a formação de uma equipe mais competente e coesa. 

Por conta dessas vantagens, conheça melhor os benefícios sociais obrigatórios e como eles podem fazer a diferença no seu negócio.

Aviso prévio

Caso o funcionário seja desligado da empresa, ele deve receber o aviso prévio de 30 dias, podendo trabalhar por esse mês ou receber a indenização caso saia no momento do aviso. O aviso prévio é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre o aviso prévio e disciplina a matéria proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador.

É um benefício fundamental para evitar maiores transtornos para o profissional que será desligado da empresa, dando a ele um período para se recolocar no mercado de trabalho. Também é algo importante para o empregador, pois após receber um pedido de demissão, ele pode buscar um empregado substituto com certa tranquilidade.

Adicional noturno

O funcionário deve receber um adicional se prestar serviço a uma empresa entre 22h e 5h da manhã. É a garantia que os trabalhadores que atuam fora do horário comercial têm de que serão recompensados pela realização de suas atividades. Vamos considerar como exemplo uma pessoa que receba mil reais de salário:

  • adicional noturno: 20% sobre o valor da hora;
  • salário: R$ 1.000.00;
  • jornada de trabalho: 200 horas;
  • valor da hora: 1000/200 = 5;
  • 20% do valor da hora: 5 x 0,2 = 1;
  • horas noturnas: 180;
  • adicional noturno: 1 x 180 = R$ 180

No exemplo, a pessoa recebe cerca de 180 reais mensais de adicional noturno.

Férias remuneradas

Após completar um ano de serviço com carteira assinada, o funcionário tem direito a se ausentar do trabalho por 30 dias. Por lei, as férias estão previstas no artigo 7º, XVII da Constituição Federal, que estabelece que o trabalhador possui direito às férias anuais, com um adicional de um terço sobre o valor do salário normal.

De acordo com a legislação em vigor até novembro de 2017, elas devem ser tiradas por 30 dias corridos e somente em casos excepcionais serão concedidas férias em dois períodos. Nesse caso, um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos.

Com a reforma trabalhista sancionada recentemente, no entanto, as férias poderão ser divididas em até três períodos de descanso, com um deles devendo ser de pelo menos 15 dias corridos. Da mesma forma, nenhum deles poderá ser inferior a 5 dias corridos.

Havendo excesso de faltas injustificadas, com o funcionário superando o número de 32 ausências, o empregador pode reduzir o período de descanso do empregado, conforme os termos do art. 130 da CLT. Esse benefício (e a maneira como é formatado) permite tanto que o trabalhador descanse após um ano de trabalho sem se preocupar com a questão salarial, quanto que o empregador não fique com um prejuízo tão grande com sua ausência em casos de excesso de faltas.

FGTS

Esse é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele é criado por um depósito mensal da empresa e pode ser acessado pelo funcionário em várias situações, como a demissão. Mensalmente, o empregador deve depositar 8% do salário do funcionário em uma conta administrada pela Caixa Econômica Federal. 

Assim, é criada uma espécie de poupança para o trabalhador regido pela CLT, dando ao funcionário a possibilidade de realizar o saque da quantia quando for demitido sem justa causa, ao pedir aposentadoria, comprar um imóvel ou em casos extremos, como de doença grave. 

O FGTS é outra ferramenta que dá segurança ao trabalhador e, consequentemente, oferece um diferencial em relação a outras empresas para a organização que concede esse benefício.

Faltas justificadas

O funcionário pode se ausentar do serviço em situações especiais, como falecimento e casamento. Esse é outro benefício concedido pela CLT. Sendo assim, cabe ao funcionário justificar sua ausência por meio de um documento que comprove os motivos alegados para a falta. Caso contrário, o trabalhador poderá sofrer penalizações como advertências e até a demissão por justa causa.

Hora extra

O funcionário deve receber pelas horas que trabalhou além do previsto. Todo trabalhador contratado pelo regime da CLT tem direito ao pagamento de hora extra acrescido de, no mínimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e 100% aos domingos e feriados. É outro recurso que permite que a empresa obtenha produtividade, sempre dando ao colaborador uma contrapartida para as atividades extras.

Seguro-desemprego

O funcionário que for demitido sem justa causa tem direito a receber o seguro-desemprego, assegurado e garantido pelo o Art. 7º dos direitos sociais da Constituição Federal. Trata-se de um auxílio financeiro concedido ao trabalhador dispensado de suas atividades funcionais sem justa causa. Ele é oferecido de maneira temporária para que esse trabalhador tenha tempo e recursos para se recolocar no mercado de trabalho com maior tranquilidade.

Vale-transporte

O vale-transporte é o benefício que auxilia o funcionário com o deslocamento até a empresa. Nesse caso, se o transporte superar 6% do salário do colaborador, a própria empresa deve arcar com os gastos. É um direito instituído pela lei n.º 7.619, de setembro de 1987, que obriga as empresas a custearem o transporte do funcionário. É um benefício em que o empregador antecipa o valor gasto com esse deslocamento do colaborador tanto na ida quanto na volta da casa para o trabalho.

13º salário

É um benefício monetário concedido no final do ano. Por esse motivo, é também conhecido como gratificação de Natal. Instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, foi regulamentado pelo Decreto 57.155/65, que determina que o pagamento precisa ser feito em duas parcelas.

A primeira delas é equivalente a 50% do valor até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos outros 50%, até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo o valor pago proporcionalmente ao tempo de serviço.

Oferecendo benefícios sociais, é possível dar aos funcionários mais de uma razão para se preocuparem com o desenvolvimento da empresa e permanecerem fiéis a ela. Como resultado, a tendência é que a equipe esteja disposta a trabalhar mais, o que pode levar à maior produtividade e qualidade.

Por mais que oferecer esses benefícios possa significar um gasto maior para a empresa, as vantagens em longo prazo devem superar os custos e contribuir para um sucesso organizacional. Isso ajudará a criar uma força de trabalho estável e posicionar a empresa competitivamente no mercado.

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