Hoje em dia as empresas oferecem diversos benefícios para seus funcionários, como por exemplo, plano de saúde, vale alimentação, bolsa de estudos e auxílio creche. Mas você sabia que nem todos esses benefícios concedidos são obrigatórios? Na realidade muitos deles são opcionais, podendo ou não ser oferecido pelas empresas.

Para os trabalhadores devidamente contratados existem alguns benefícios obrigatórios, previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal. Já outros que são considerados opcionais, podem se tornar obrigatórios devido a acordos ou convenções coletivas.

Nesse artigo vamos apresentar quais são os benefícios obrigatórios e que consistem em direitos do trabalhador. Acompanhe!

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Conhecido como FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um valor correspondente a 8% da remuneração bruta do trabalhador, que deve ser depositado mensalmente pela empresa em uma conta vinculada.

O trabalhador só tem acesso a essa reserva financeira em casos de demissão sem justa causa ou em casos específicos previstos por lei. Esse benefício é importante, pois garante certa segurança financeira em situações difíceis para o profissional.

Férias remuneradas

Outro benefício garantido a todos os colaboradores é o direito a férias remuneradas por um período de 30 dias. O trabalhador passa a ter esse direito após completar um ano de registro na carteira de trabalho. Além disso, no período de férias sua remuneração deve ser acrescida de 1/3 da sua remuneração normal.

Vale-transporte

O trabalhador também tem o direito de receber o vale-transporte, que corresponde ao valor das despesas de transporte de sua casa até o local de trabalho.

 Esse benefício impede que o trabalhador gaste mais do que 6% de seu salário com sua locomoção de ida e volta até o trabalho. A empresa fará o cálculo do custo do transporte e se o valor superar os 6%, ele deverá ser pago pela organização.

13º salário

O décimo terceiro salário é um pagamento extra que deve ser fornecido aos funcionários contratados. O valor deve corresponder à remuneração de dezembro e pode ser pago em duas partes, sendo a primeira até a metade de novembro e a segunda metade até o dia 20 de dezembro.

Para os funcionários com menos de um ano de contratação, o valor do décimo terceiro deve ser dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Vale lembrar que aposentados e pensionistas também tem direito a esse benefício.

Hora extra e adicional noturno

A Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho deve ser de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O período trabalhado além da carga horária estabelecida deve ser considerado hora extra. Para cada hora extra a empresa deve pagar um valor correspondente a 50% a mais que a hora normal de trabalho.

Em caso de trabalho noturno, considerado no período entre as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte, o profissional tem o direito a receber uma remuneração 20% maior.

Esses são os principais benefícios que são obrigatórios a todos os trabalhadores. Outros benefícios como vale refeição, vale alimentação e assistência médica são comuns nas empresas, mas são opcionais.

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