De acordo com o conceito proposto pela OMS, saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. No Brasil, que atualmente conta com quase 40 milhões de trabalhadores regidos pela CLT, temos vários instrumentos legais que visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Hoje falaremos do PCMSO — Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional — para que você possa entender como ele funciona e saber as vantagens de sua aplicação. Acompanhe!

O que é o PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO — tem por base legal a Portaria 3.214/78, NR nº 7 do Ministério do Trabalho. Esta Norma Regulamentadora adota a premissa de garantir a redução dos riscos ocupacionais e a promoção e a preservação da saúde dos seus empregados por meio da execução de normas de saúde, higiene e segurança.

Ele faz parte do conjunto de iniciativas que preservam a saúde dos trabalhadores nas empresas, e sempre deve ser elaborado levando em conta as demais normas regulamentadoras ao se definirem as ações de promoção da saúde e proteção dos trabalhadores.

Diretrizes do PCMSO

O PCMSO deve adotar, basicamente, avaliações médicas e exames complementares para que a empresa consiga estabelecer diagnósticos precoces de morbidades, prevenindo doenças, ainda que não relacionadas com os riscos ocupacionais.

Este programa considera as questões incidentes, tanto sobre o indivíduo quanto sobre o conjunto dos trabalhadores, permitindo, assim, que a empresa crie um instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde, doença e o tipo de atividade, permitindo ações mais abrangentes por meio do rastreamento e identificação precoce das condições que possam causar danos à saúde dos funcionários.

Isso é possível desde que as informações geradas na execução do PCMSO sejam analisadas tecnicamente, servindo de insumo para a construção de um perfil epidemiológico dos funcionários da empresa, e subsidiando a adoção de ações estratégicas de saúde.

Os resultados obtidos podem ser compartilhados e discutidos com os grupos intervenientes, como as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes — CIPA, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho — SESMT e os trabalhadores em geral.

Desenvolvimento do PCMSO

Conforme estabelece a NR-7, são condições essenciais para a execução do PCMSO:

  • o conhecimento das atividades desenvolvidas na empresa;
  • a familiarização com as patologias ocupacionais e suas causas;
  • as condições de trabalho;
  • os respectivos riscos ocupacionais.

O programa deve, ainda, prever a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:

  • admissional;
  • periódico;
  • de retorno ao trabalho;
  • de mudança de função;
  • demissional.

Estes exames deverão ser feitos por meio de avaliações clínicas, com anamnese ocupacional (entrevista que o profissional de saúde faz ao indivíduo no momento do atendimento) e exame físico e mental, além de exames complementares, que são definidos de acordo com a idade do trabalhador, ou em caso de atividades insalubres relacionadas nos anexos da norma.

Toda empresa que firma sua política de gestão de pessoas em princípios éticos, preocupando-se com a saúde integral de seus funcionários, deve acreditar que investir no bem-estar e na promoção da saúde dos trabalhadores traduz-se na aplicação prática dos princípios da sua responsabilidade socioambiental, além de expressar a valorização dos funcionários como pessoas e não só trabalhadores. Assim, o PCMSO é justificado não somente por ser uma exigência legal, mas pelos benefícios que proporciona à empresa e aos seus funcionários.

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