Sua empresa está preparada para a reforma trabalhista? Ela está em vigor desde 12 de novembro de 2017, mas ainda gera debates com relação às novas regras.

Este assunto é complicado, mas as empresas não podem ter dúvidas. Se adequar às normas o quanto antes e informar os funcionários de forma correta é muito importante para evitar desmotivações e possíveis processos trabalhistas.

Mas não se preocupe! Hoje, vamos esclarecer as principais mudanças que afetam o seu negócio.

Jornada de trabalho mais flexível

Existem duas alterações significativas com relação à jornada de trabalho. A partir de agora, todas as funções podem aplicar o regime de 12 x 36, em que o funcionário tem 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de repouso.

A segunda se refere com o banco de horas, em que os funcionários utilizam suas horas extras como folgas e não as recebem junto com seus salários mensais. Cada empresa pode implementar seu banco de horas, sem a necessidade de uma norma coletiva, como era anteriormente. As horas acumuladas pelos funcionários devem ser compensadas em, no máximo, 6 meses.

Novos tipos de contrato de trabalho

Com a reforma trabalhista, a empresa pode fazer a admissão de seu pessoal em um dos 6 tipos de contratos de trabalho disponíveis. As novas modalidades são home office e o trabalho intermitente, por jornada ou por hora de serviço.

O contrato de home office regula o trabalho realizado em casa ou de forma remota em qualquer lugar.

No trabalho intermitente o funcionário irá intercalar períodos de trabalho e de inatividade, podendo ser em dias alternados ou por algumas horas semanais. A empresa deve avisar ao funcionário sobre sua escala de trabalho com, pelo menos, 5 dias de antecedência.

Nestes casos, a remuneração é baseada no valor da hora trabalhada, que não pode ser menor que o valor da hora do salário mínimo ou de outros funcionários que trabalham na mesma função. Nos períodos de inatividade, o trabalhador pode prestar serviços para outras empresas.

Continuam em vigor os contratos de trabalho por tempo indeterminado, por tempo parcial, trabalho temporário e aprendiz.

Criação da demissão consensual

Além do pedido de demissão e dos desligamentos com e sem justa causa, passa a ser oficial a demissão por comum acordo, também chamada de consensual. Ele é um meio-termo para evitar os acordos informais que são realizados com frequência.

Na demissão consensual, o empregado tem direito a:

  • 50% do aviso prévio indenizado;
  • 20% de multa sobre o saldo do FGTS acumulado durante o período de trabalho na empresa;
  • 80% do saldo do FGTS acumulado no emprego.

Não há direito a seguro-desemprego e não há mudanças nas demais verbas rescisórias como 13º e férias, por exemplo.

Parcelamento das férias

Elas podem ser parceladas em até 3 vezes e todos os períodos devem ser superiores a 5 dias, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias. Além disso, o início não pode acontecer 2 dias antes de um feriado ou repouso semanal.

Essa mudança permite uma maior negociação entre a empresa e o trabalhador.

A reforma veio para flexibilizar alguns pontos das leis trabalhistas, especialmente no que diz respeito às contratações e demissões, conforme vimos no artigo.

Neste momento, empresários e profissionais de RH precisam entender como implementar as mudanças da reforma trabalhista no seu negócio, para que a empresa e os colaboradores não sejam prejudicados.

Agora que você já conhece os impactos da nova reforma, que tal saber as diferenças das leis trabalhistas entre colaboradores CLT e PJ?