É previsto pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que todo trabalhador deve ter um espaço para deixar o seu filho em idade infantil com segurança, enquanto estiver trabalhando. O ambiente deve ser providenciado pela própria empresa e caso não exista, o empregador deve então oferecer um auxílio monetário à mãe para que ela possa arcar com os gastos. Esse é o auxílio-creche.

Neste post, vamos entender quem pode acessá-lo:

Quem ganha o auxílio

Alguns requisitos devem ser preenchidos para que o auxílio-creche seja acionado. Primeiramente, todas as empresas que tenham 30 funcionárias com mais de 16 anos devidamente registradas, devem oferecer o espaço de segurança e também salas privadas para a amamentação, ou a ajuda monetária. Em segundo lugar, esse benefício é garantido até que as crianças completem 5 anos de idade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 53, de 2006. Todos os colaboradores que atendam essas especificações têm esse direito.

O valor do auxílio varia de empresa para empresa, mas é amparado por acordos feitos por cada categoria e também por convenção coletiva. É importante destacar que o homem também pode requerer esse auxílio: quem se beneficia diretamente do auxílio é a criança e o direito não deve se restringir às mulheres.

Outras características

O responsável pela criança deve comprovar ao empregador a necessidade de recebimento do auxílio e pode utilizá-lo tanto no pagamento de creches, como de babás. A maneira como será gasto é uma escolha da mão ou do pai. Além disso, caso o valor de pagamento seja maior do que o auxílio recebido, o responsável é livre para pagar a diferença.

Pode parecer novidade, mas ainda existem empresas que não fornecem o auxílio. Muitas vezes o funcionário não tem ciência de seus direitos e é lesado sem saber que a CLT o ampara. Em caso de descumprimento, empresas podem receber multas que excedem R$800,00, além de outras penalidades.

Benefícios para a empresa

Existe ainda uma questão que vai além do auxílio ser um direito. As empresas devem perceber que ao fornecer esse tipo de ajuda, elas próprias têm mais chances de crescimento no mercado, no que diz respeito aos seus funcionários. Quando o benefício é providenciado, os funcionários se tornam mais dedicados e tem uma satisfação maior de pertencer àquela organização. A autoestima eleva-se, o número de ausências no trabalho diminui e a produtividade aumenta. Se uma empresa mostra preocupação com o funcionário, fica mais fácil receber resultados positivos e lealdade.

Além disso, fornecer o auxílio-creche, entre outros benefícios, cria uma aproximação entre a empresa e o colaborador. Essa relação mais estreita providencia uma identificação maior entre as duas partes. Com isso, a força de trabalho acaba permanecendo na empresa por um período longo de tempo, o que acaba gerando profissionais mais capacitados e envolvidos. Em consequência, a empresa se impõe no mercado de forma mais competitiva.

Também é fundamental garantir um quadro de saúde adequado para o colaborador. O auxílio possibilita que o responsável pela criança trabalhe em um estado mental regular, providenciando uma força de trabalho mais saudável. 

O auxilio-creche é um direito do trabalhador e deve ser cumprido integralmente. Empresas, no entanto, devem reforçar a visão de que essa também é uma estratégia para que seus funcionários tenham um maior grau de satisfação, o que levará a um aperfeiçoamento de suas atividades. Garantir o direito é gerar produtividade. 

Essas informações foram úteis? Nos siga em nossas redes sociais e descubra mais sobre direitos dos trabalhadores.