Sua empresa faz um processo de recrutamento e seleção e encontra um candidato muito bom. Após selecionar o candidato, existem algumas formalidades para fazer a admissão de funcionários. São as rotinas para contratação e registro do vínculo empregatício. Essas tarefas são muito importantes e merecem atenção especial.

Pensando nisso, preparamos este guia de como fazer uma admissão. Não perca tempo e confira o passo a passo a seguir:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Como determina o Art. 13 da CLT, a CTPS é um documento imprescindível para qualquer emprego, ainda que em caráter temporário. O empregador deve solicita-la ao empregado no momento de sua admissão.

A empresa tem um prazo de 48 horas, ou dois dias úteis, para registrar um empregado novo. Devem ser feitas algumas anotações que serão explicadas detalhadamente a seguir. O prazo é improrrogável e no caso de uma fiscalização, se não estiver tudo certo, a empresa pode ser penalizada.

Como preencher a Carteira de Trabalho

Na página “Contrato de trabalho”

Essa página deve conter os dados da empresa: razão social ou nome, CNPJ, endereço e espécie de estabelecimento. Deve também ter a identificação do cargo, CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), data de admissão, número de registro, remuneração e assinatura do empregador.

Na página “Anotações Gerais”

Anotações sobre contrato de experiência, número do PIS/PASEP e contribuição sindical. Em caso de trabalhadores temporários, a empresa deve, além de firmar contrato escrito de trabalho com os prestadores de serviços, anotar na CTPS do empregado a condição de trabalhador temporário.

Exame médico admissional

O exame médico na admissão é requisito obrigatório, ele é um exame que verifica a capacidade física ou mental do empregado e prova que o candidato tem condições de saúde para realizar as atividades da nova ocupação. Esse exame é realizado por um médico do trabalho e é de responsabilidade e custos do empregador.

Outros documentos para admissão

Para firmar um contrato de trabalho alguns documentos do empregado são necessários. Estes documentos permitirão que o empregador cumpra suas obrigações trabalhistas e previdenciárias:

  • Cédula de Identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Título de eleitor — pedido a partir de 16 anos, mas só pode ser exigido a partir dos 18;
  • Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para o candidato do sexo masculino);
  • Registro profissional expedidos pelos órgãos de classe — OAB, CREA, CRM e etc.;
  • Contribuição Sindical relativa ao exercício — se houver;
  • Certidão de nascimento — se o empregado for solteiro;
  • Certidão de casamento — se o empregado for casado;
  • Declaração de concubinato na CTPS — para habilitação do(a) companheiro(a) como dependente, se for o caso;
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
  • Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos;
  • Comprovante de residência;
  • Fotos — tamanho e a quantidade ficam a critério da empresa;
  • CNH — para motoristas e pessoas que trabalhem com veículos;
  • Cartão do PIS — exceto para os casos de primeiro emprego.

Momento do registro

O registro do trabalhador deverá ser efetuado antes que o mesmo comece a prestar o serviço, ou seja, o empregado não poderá iniciar suas atividades sem que esteja devidamente registrado.

Devolução de documentos

Vale destacar que o empregador tem o prazo de até cinco dias para extrair os dados que interessarem, devolvendo em seguida os documentos ao empregado. Recomenda-se que a entrega dos documentos pelo empregado, assim como sua devolução pelo empregador, sejam feitas com assinatura de recibo.

Essas são as rotinas para admissão de funcionários. Você já conhecia todas elas? Compartilhe esse texto para que mais pessoas fiquem por dentro do assunto!