Os benefícios para colaboradores com cargos e salários iguais geram muitas dúvidas. Seriam eles idênticos? Quando pode haver diferenças? Como se adequar à legislação? Tais questões ganharam ainda mais complexidade em 2017, porque a Reforma Trabalhista alterou as regras aplicáveis à igualdade entre funções.

Por outro lado, além dos problemas legais, temos de considerar os impactos da diferenciação na motivação e no desempenho da equipe. Continue a leitura e entenda a maneira correta de lidar com o tema!

Como a lei funciona?

Nossa legislação impede a diferenciação dos benefícios para colaboradores, exceto nos casos expressamente autorizados, ou seja, é o direito que define quando podemos criar distinções entre os empregados.

Logo, em regra, sempre que a lei considerar uma situação idêntica, somos obrigados a pagar os mesmos benefícios ou sofreremos punições legais.

O que é situação idêntica?

Primeiro, precisamos lidar com o vocabulário específico do direito. Para a lei, a palavra “cargo” é irrelevante. A loja “A” pode chamar de vendedor a pessoa que convence os clientes a trocar seu dinheiro por roupas, ao passo que a loja “B” o chama de atendente. Contudo, juridicamente, o que interessa é o conjunto de tarefas, ou seja, a função.

Logo, a situação idêntica é verificada pela presença concomitante de 4 itens:

Igualdade de função

Empregados em função idêntica são aqueles que executam as mesmas tarefas essenciais. Por exemplo, os empregados “A” e “B” realizam a manutenção dos computadores da empresa. Vale ressaltar que não basta a identidade de algumas poucas tarefas ou de atribuições genéricas, mas do conjunto de atribuições substanciais de uma função.

Mesmo empregador

A igualdade só é exigida entre os trabalhadores de uma mesma empresa. Por exemplo, o empregado da empresa “A” não pode exigir judicialmente a equiparação com o empregado da empresa “B”.

Identidade de local

Outro requisito é que os serviços sejam prestados na mesma localidade, o que significa dizer na mesma cidade ou no aglomerado de cidades (região do ABC, em SP, por exemplo).

Simultaneidade

Os trabalhadores devem atuar no mesmo período. Por exemplo, alguém que trabalhe na empresa em 2017 não pode requerer a equiparação com um salário ou benefício praticado em 2010.

Quando a distinção é permitida?

Algumas exceções permitem a distinção entre os benefícios dos trabalhadores em igual situação:

Perfeição técnica

Quando for possível comprovar uma diferença entre a qualidade dos serviços, os benefícios e os salários podem ser diferentes. A chamada perfeição técnica é notória nos casos dos jogadores de futebol, em que faz toda diferença contar com o camisa 10 da seleção.

Quantidade do serviço

A produção de um número de unidades maior do que a do colega de trabalho pode servir como critério de diferenciação. Essa hipótese é evidente em trabalhos remunerados por tarefas, mas é pouco utilizada em outros casos pelo risco do critério de contagem não ser admitido pela Justiça do Trabalho.

Tempo de serviço ou de função

Uma diferença de 4 anos de tempo de serviço ou de 2 anos em certa função autoriza a concessão de benefícios distintos.

Readaptação

As pessoas em readaptação pela Previdência Social não podem ser utilizadas como base de comparação para exigir a equiparação de benefícios.

Plano de cargos e salários

Quando a distinção entre os colaboradores é consequência do plano de cargos e salários, também não existe a necessidade de igualdade de benefícios. Contudo, uma exceção é a chamada preterição, ou seja, quando, pelos critérios estabelecidos (antiguidade ou mérito), seria o colaborador “A”, e não o “B”, quem deveria receber os maiores benefícios.

Por que os benefícios devem ser iguais?

Se as vantagens de uma empresa não são igualitárias, ocorre uma inversão de incentivos. As pessoas são estimuladas a buscar vias alternativas, como bajular os superiores, criar vínculos pessoais etc.

Nesse sentido, o ideal é sempre contar com um conjunto de regras e critérios predefinidos em um plano de cargos e salários, ainda que o intuito da diferenciação seja o reconhecimento da competência de um empregado.

Dessa forma, a concessão de benefícios para colaboradores levará à melhoria dos serviços, deixando de ser um problema e tornando-se uma aliada do negócio.

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