Ao assinar um contrato de trabalho e registrar sua carteira, um trabalhador sabe que existem direitos e deveres envolvendo sua contratação. Ele tem como obrigação trabalhar as horas acordadas, justificar faltas e seguir os princípios da empresa que o contratou.

Do outro lado, a empresa também sabe que possui deveres junto ao seu novo contratado. Além do salário, outros benefícios trabalhistas são garantidos por lei para os trabalhadores registrados no regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Apesar de ser algo previsto por lei, muitas pessoas ainda possuem dúvidas relacionadas aos direitos trabalhistas, principalmente quanto aos benefícios. Neste post, responderemos o que são benefícios trabalhistas e como eles funcionam. Confira!

Benefícios obrigatórios

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregador precisa honrar com certos compromissos junto aos seus empregados. Os benefícios obrigatórios são:

FGTS

O famoso fundo de garantia é uma quantia que a empresa deposita por mês em uma espécie de conta que o funcionário possui na Caixa Econômica Federal — não é necessário abrir essa conta. A partir do momento que há o primeiro registro em carteira, o fundo já começa a funcionar.

O valor do depósito mensal do FGTS corresponde a 8% do total da remuneração recebida pelo trabalhador. Esse dinheiro só pode ser usado em caso de demissão sem justa causa ou em situações como compra de imóveis e tratamentos de saúde.

Décimo terceiro salário

Assim como diz o nome, o 13º nada mais é do que um salário extra no ano. Antigamente chamado de remuneração natalina, ele possui valor igual ao salário pago no mês de dezembro.

Férias remuneradas

Após completar um ano de serviço pela mesma empresa, o trabalhador garante o direito a férias remuneradas. O trabalhador deve marcar suas férias em um período de um ano após garantir o direito. Caso o trabalhador opte por “vender suas férias”, a empresa deve dobrar o valor pago ao trabalhador pelas suas férias.

Trabalhadores que faltam ao trabalho e não justificam a ausência perdem dias de férias, e caso o número seja maior ou igual a 33 faltas em um ano, a pessoa perde o direito ao descanso. Outro ponto importante: elas podem ser divididas em dois períodos, porém, nenhum deles pode ser inferior a 10 dias.

Vale-transporte

A empresa deve custear o trajeto que o trabalhador faz até seu local de trabalho. De acordo com a lei, a empresa deve pagar todos os custos de transporte que excedem 6% do salário.

A forma encontrada foi a criação do vale-transporte, que pode ser pago em dinheiro ou em forma de passagens de transporte coletivo.

Benefícios não obrigatórios

Vale-alimentação/refeição

Esse benefício é concedido aos empregados em forma de um cartão magnético com créditos que podem ser gastos em supermercados ou restaurantes. Quem o recebe tem um desconto em sua folha de pagamento. Esse débito não pode ultrapassar 20% do salário.

Plano de saúde/odontológico

Algumas empresas concedem ao seu funcionário o direito a se filiar a um plano de saúde corporativo. Assim como o vale-refeição, o plano de saúde também gera um desconto na folha salarial.

Auxílio-creche/estudo

Valor pago pelas empresas para auxiliar o trabalhador no custeio da educação de seus filhos. O valor pago é fixado mediante negociação coletiva da categoria.

Os benefícios como forma de atração

Em um mercado acirrado, no qual as empresas disputam os grandes talentos disponíveis, fica claro que os profissionais de destaque procurarão servir aqueles que valorizam seu esforço e os retribuem de maneira atrativa.

Os benefícios não são apenas direitos do trabalhador, eles funcionam como um meio de reter os talentos e atrair pessoas para a empresa. Uma oferta de emprego que contempla auxílios para as necessidades extra financeiras demonstra que a empresa se preocupa com o bem estar dos colaboradores, e isso retorna em forma da melhoria do ambiente interno e produtividade.

Esses são os benefícios trabalhistas mais comuns encontrados no Brasil. Lembre-se de que a empresa que não cumprir com suas obrigações pode ser acionada na justiça do trabalho. Agora que você já sabe o que são benefícios trabalhistas e como eles funcionam, leia nossos outros posts para ficar por dentro de notícias sobre benefícios e direitos trabalhistas.