As gestantes têm diversos direitos trabalhistas protegidos pela lei — da garantia de emprego nesse período à licença maternidade. Apesar desse conhecimento geral, surgem muitas dúvidas em relação ao momento em que esses direitos começam a valer ou os motivos que permitiriam a demissão da grávida, por exemplo.

Quer entender mais sobre os direitos trabalhistas para gestantes e saber o que você deve oferecer às suas funcionárias grávidas? Continue lendo o nosso post!

Quais os direitos trabalhistas para gestantes?

Basicamente, a lei 5.452/43, que aprova as regras do regime CLT, estabelece:

  • garantia de emprego;

  • licença maternidade;

  • dispensa do trabalho para realização de consultas e exames.

É possível ainda que a funcionária participe de um sindicato que já tenha conquistado outros direitos às gestantes da categoria, sendo fundamental conferir essa situação caso a caso.

Como funciona a garantia de emprego?

A partir do momento que a gestante confirma a gravidez, até cinco meses após o parto seu emprego é garantido, o que significa que ela não pode ser demitida sem justa causa.

Na definição legal, a confirmação da gravidez vale como o momento em que a gravidez se estabelece, mesmo que ainda não seja do conhecimento da gestante ou do empregador. O ideal, no entanto, é que ela comunique sua gravidez ao empregador assim que possível e documente essa comunicação para reduzir a chance de desentendimentos.

Isso é válido para contrato de experiência?

Desde 2012, sim. Mesmo se a admissão foi feita com contrato por tempo determinado, a gestante terá seu emprego garantido, da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

O que acontece caso haja uma demissão indevida?

Nesse caso, a gestante terá direito à reintegração ao trabalho e/ou a indenização correspondente ao período. Para evitar erros, o empregador pode exigir exame de gravidez no momento da demissão.

E se a mulher não conseguir trabalhar durante a gestação?

A mulher tem direito a ser transferida de função durante a gestação quando sua atividade habitual oferecer qualquer risco à gestação — uso de produtos químicos, esforço físico excessivo etc. O retorno à atividade habitual ocorreria, assim, com o retorno da licença maternidade.

Se a funcionária não puder executar qualquer forma de trabalho durante a gestação, ela deve ser afastada sob licença médica com pagamento de auxílio-doença.

Qual a duração da licença maternidade? Quando ela tem início?

A licença maternidade dura 120 dias e pode se iniciar a qualquer momento entre 28 dias antes do parto até a data de nascimento do bebê, devendo ser notificada ao empregador mediante atestado médico.

Empresas privadas que participam do programa Empresa Cidadã podem estender a licença-maternidade das funcionárias em mais 60 dias e deduzir a remuneração integral da empregada nesse período do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, desde que a gestante peça esse benefício até um mês após o parto.

Quem paga o salário-maternidade?

A princípio, o empregador é responsável pelo pagamento do salário-maternidade, tendo como valor base a remuneração mensal da funcionária. Em seguida, o empregador deve pedir a compensação pertinente ao INSS.

A licença-maternidade afeta a contagem de tempo para cálculo de 13º e férias?

Não. Durante a licença-maternidade, a contagem de tempo de trabalho é feita normalmente para o cálculo de benefícios como 13º salário, férias e contribuição ao fundo de garantia (FGTS).

Como funcionam as dispensas para consultas e exames?

A grávida tem direito a no mínimo seis dispensas para consultas e exames relacionados à gestação, devendo comprovar por atestado médico o horário de início e fim desses atendimentos.

E se a gestante sofrer um aborto?

Se o aborto não criminoso ocorreu antes da 23ª semana, a gestante tem direito ao salário-maternidade por duas semanas via Previdência Social. Após a 23ª semana, considera-se que houve um parto e as regras habituais da licença-maternidade são válidas. De qualquer forma, tudo isso deve ser comprovado pelo atestado médico.

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