Uma empresa que deseja estar em dia com suas obrigações e evitar problemas futuros precisa ficar atenta às Normas Regulamentadoras (NR) que fazem parte do mundo organizacional. Dentre elas, destacam-se as normas voltadas para segurança e saúde dos colaboradores.

Para te ajudar a regularizar sua corporação, vamos explicar, neste post, o que são o Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Além do papel de destaque que esses programas possuem, mostraremos que eles são o passo inicial de uma relação de trabalho respaldada em exigências legais e princípios que assegurem a qualidade de vida dentro e fora do ambiente organizacional.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO

Regulamentado pela NR7 em 1994, esse programa tem como objetivo principal estabelecer o controle da saúde física e mental do trabalhador, a partir da avaliação das suas atividades. Dentro desse controle, estão incluídas a obrigatoriedade dos exames médicos de admissão, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho.

Veja quais são os tipos e as características de exames ocupacionais:

  • Exame admissional: necessário antes mesmo de o colaborador iniciar suas atividades na empresa. É solicitado imediatamente após a contratação.
  • Exame periódico (anual): realizado sempre no mesmo período, a fim de acompanhar a saúde dos colaboradores.
  • Retorno ao trabalho: após um afastamento, seja por motivo de doença/acidente ocupacional ou não, ele atesta a capacidade de o colaborador voltar a exercer as suas tarefas.
  • Mudança de função: é necessário em situações de mudança de função, local ou setor, uma vez que a pessoa passa a estar exposta a outros riscos. Ocorre antes da mudança em si.
  • Exame demissional: avalia a saúde do colaborador após a demissão, garantindo que ele não sofreu nenhum dano que possa ter origem no trabalho. É realizado 15 dias antes do desligamento. 

No caso do não cumprimento dessas exigências, a empresa pode receber multas e, quando o colaborador contrai uma doença relacionada ao seu ofício, o empregador responde judicialmente pelo dano causado. 

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA

Esse programa é voltado para o controle de ações de empregados e instituições que garantam a prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, sendo regulamentado em 1994, mesmo ano que o PCMSO, pela NR9.

O trabalho de prevenção inclui a avaliação e a intervenção em possíveis fatores que ofereçam riscos ambientais relacionados aos agentes químicos, físicos e biológicos encontrados no local de trabalho.

A sua avaliação responde a três critérios: concentração, intensidade e tempo de exposição. O profissional responsável por elaborar o PPRA é o Técnico de Segurança do Trabalho. 

Por quanto tempo vale o PPRA?

Em relação aos prazos relacionados ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, existe uma regularidade que precisa ser respeitada. A empresa deve ser reavaliada anualmente ou em todas as vezes que modificar processos produtivos, ambientes, configuração dos locais de trabalho e inserção de novas funções. Em todos esses casos, deve-se reavaliar as condições ambientais e elaborar um documento atualizado sobre a nova configuração. 

Já em relação ao período de armazenamento da documentação referente ao programa, a exigência é de que seja guardado por, no mínimo, 20 anos na empresa. Assim como os documentos relativos à contratação de colaboradores, essa documentação precisa estar sempre disponível, podendo ser acessada tanto por colaboradores quanto por representes de órgãos fiscais e previdenciários.

Como aplicar o PPRA e o PCMSO no dia a dia 

Para aplicar esses programas da maneira mais adequada possível, é preciso identificar as principais diferenças entre um e outro, entendendo a relação que eles constituem entre si.

Principais diferenças entre PPRA E PCMSO

  • O PPRA trabalha com a antecipação aos fatores, reconhecimento e avaliação de riscos ambientais. O PCMSO lida com prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de problemas de saúde relacionados ao trabalho.
  • O PPRA é voltado para o controle da ocorrência de riscos. O PCMSO visa, integralmente, o campo da saúde do trabalhador.
  • Riscos ambientais são de natureza técnico-preventiva de segurança do trabalho. Saúde ocupacional é uma especialidade médica. 

Quem é obrigado a fazer o PCMSO?

Segundo a Norma Regulamentadora número 7 (NR-7), toda empresa que contrate em regime de CLT — Consolidação das Leis de Trabalho — é obrigada a implementar o PCMSO. Tal exigência respeita também os princípios éticos, morais e técnicos, apoiada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Portanto, mesmo que uma empresa contrate apenas um funcionário, ela se torna, automaticamente, obrigada pela lei e por princípios éticos a adotar o programa.

Trabalhadores temporários também estão incluídos nesse caso?

Tratando-se do regime temporário, o vínculo do colaborador é com a empresa prestadora de serviços, o que a obriga a implementar o programa.

Portanto, ao contratar trabalhadores temporários de prestadoras de serviço (terceirização) é importante exigir a documentação, a fim de garantir a segurança do colaborador e o cumprimento das exigências legais.

Compreenda a relação entre os programas na prática

Deu pra perceber que os dois programas se complementam, embora cada um tenha seu papel específico. O PCMSO, por exemplo, tem como base a PPRA, o que torna impossível falar em um sem pensar no outro. O valor pago pelos exames periódicos também dependerá do tipo de exame estabelecido pelo PPRA. 

O custo da implementação desses programas varia de acordo com as necessidades da empresa, considerando o número de funcionários, o grau de risco a que se expõe, as atividades que ela desempenha, entre outros pontos. 

É possível integrar os dois programas?

A resposta é sim, os dois programas podem e devem ser integrados, pois cada um deles considera padrões de naturezas distintas, mas complementares. No caso do PPRA, os riscos ambientais são o foco e, em relação ao PCMSO, as questões ligadas à saúde do colaborador são consideradas.

É essencial que a empresa formalize um planejamento que inclua a implantação desses programas, buscando orçamentos e profissionais adequados para, posteriormente, partir para a ação. Ao aplicar o PCMSO e o PPRA, o empreendimento estruturará a cultura de saúde e segurança no trabalho; o que inclui normas, regulamento interno, ordens de serviço e procedimentos. 

Somados a benefícios como planos de saúde para os colaboradores, esses programas promovem maior qualidade de vida no ambiente de trabalho, garantindo condições adequadas para o pleno desenvolvimento de sua equipe. 

Depois de ler todas essa informações a respeito dos dois programas, ficou ainda alguma dúvida? Deixe um comentário ou sugestão neste post. A sua opinião enriquece o nosso trabalho!