Dissídio coletivo de trabalho é quando empregados ou entidades de classe (federações, confederações e sindicatos) buscam uma negociação direta com os empregadores, porém as partes não chegam a um acordo. Sem tal consenso, os representantes iniciam uma ação na Justiça do Trabalho.

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O que significa

Dissídio — do latim, dissidium, desacordo — segundo o dicionário Aurélio, significa discordância, desavença. Quando as classes laborais não chegam a um entendimento, tem-se o que se denomina dissídio coletivo.

Quando se obtém uma concordância, são estabelecidos ou uma Convenção Coletiva de Trabalho (entre sindicatos dos trabalhadores e da companhia) ou um Acordo Coletivo de Trabalho (sindicato do empregado e empresa).

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ambos documentos que efetivam os acordos não podem ter um prazo de validade superior a 2 anos.

Quem pode propor um dissídio

São instituições aptas a negociarem as condições de trabalho:

  • Sindicatos, federações ou confederações (podem requerê-lo em qualquer situação);
  • Empresas (também podem exigi-lo em qualquer situação);
  • Ministério Público do Trabalho pode requisitá-lo em caso de greve (em atividade que, quando paralisada, lesione a sociedade de alguma forma).

Dissídio coletivo de trabalho e dissídio individual

Como os próprios nomes dizem, coletivo refere-se a uma ação requerida por um grupo de empregados (via sindicato ou não) e individual quando é demandada por apenas um trabalhador que tenha sido demitido e não concorde com o cálculo da rescisão.

Fases do dissídio coletivo

O primeiro passo é protocolar o recebimento da ação. O Presidente do Tribunal definirá uma data para a audiência de conciliação (que deverá acontecer em 10 dias). A segunda etapa é a audiência, na qual ambas as partes podem se pronunciar.

A terceira parte consiste na aceitação ou não dos termos propostos (geralmente não são aceitos, pois não há mudança dos valores negociados, do momento que antecede a ação até a conciliação). Não havendo acordo, o caso vai para julgamento, as partes são interrogadas e é oferecida uma solução. A ação também vai a julgamento, caso alguma das partes não apareça na fase de conciliação.

Diferença entre reajuste salarial e dissídio coletivo

É muito comum ouvir entre os trabalhadores que um determinado mês é o do dissídio. Na verdade, o certo a se dizer é que é o mês do reajuste salarial. A época que antecede tal reajuste, em que o sindicato do setor, ou os próprios empregados, negociam aumentos salariais com os empregadores é conhecida como Data-Base. É importante lembrar que cada categoria possui uma Data-Base específica.

Caso a empresa e os trabalhadores, ou o sindicato deles, não cheguem a um senso comum a respeito do reajuste concedido, aí sim parte-se para o dissídio: reclamação trabalhista que questiona o aumento e/ou o valor do vale-refeição, do piso salarial, das horas extras, adicionais, plano de saúde entre outros quesitos laborais.

Como calcular o salário após o reajuste

As negociações chegarão a um índice de reajuste, uma porcentagem. É preciso aumentar o salário e todos os benefícios de acordo com tal índice.

Algumas empresas optam por pagar o reajuste proporcional para funcionários admitidos após o mês da Data-Base, ou seja, apenas parte do percentual total.

Enfim, é importante entender o que é dissídio coletivo de trabalho, suas fases e a diferença entre dissídio e reajuste e entre dissídio coletivo e individual para evitar confusões e possíveis erros.

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