O dissídio coletivo de trabalho acontece quando empregados ou entidades de classe (federações, confederações e sindicatos) buscam uma negociação direta com os empregadores, porém as partes não chegam a um acordo. Sem tal consenso, os representantes iniciam uma ação na Justiça do Trabalho.

Para ajudar você a entender melhor como funciona o dissídio, preparamos este post com todos os detalhes mais importantes sobre o procedimento. Acompanhe a seguir!

O que significa

Dissídio — do latim, dissidium, desacordo — segundo o dicionário Aurélio, significa discordância, desavença. Quando as classes laborais não chegam a um entendimento, acontece o que se denomina dissídio coletivo.

As questões tratadas nessas discussões, geralmente, dizem respeito aos aspectos práticos do dia a dia do trabalho, como reajuste salarialbenefícios e tempo da jornada de trabalho, por exemplo.

Quando se obtém uma concordância, são estabelecidos uma Convenção Coletiva de Trabalho (entre sindicatos dos trabalhadores e da companhia) ou um Acordo Coletivo de Trabalho (sindicato do empregado e empresa).

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ambos os documentos que efetivam os acordos não podem ter um prazo de validade superior a dois anos. Na prática, essa regra evita que uma classe trabalhe por 24 meses consecutivos, sem ter seu salário reajustado.

Quem pode propor um dissídio

Por ser essencialmente uma negociação de grupos, o dissídio coletivo de trabalho pode ser proposto apenas por instituições aptas a negociarem em nome de uma classe laboral. Elas são:

  • os sindicatos, federações ou confederações (podem requerê-lo em qualquer situação);

  • as empresas (também podem exigi-lo em qualquer situação);

  • o Ministério Público do Trabalho pode requisitá-lo em caso de greve (em atividade que, quando paralisada, lesione a sociedade de alguma forma).

Dissídio coletivo de trabalho e dissídio individual

Existem dois tipos de dissídio, o individual e o coletivo. O individual, como o próprio nome já diz, não está ligado aos sindicatos ou a um grupo de trabalhadores. Acontece quando um único funcionário entra com uma ação judicial contra a empresa, geralmente cobrando verbas rescisórias ou horas extras devidas pelo empregador.

Por se tratarem de reivindicações individuais, dissídios desse tipo devem ser conduzidos isoladamente, sem possibilidade de intervenções de entidades de classe e acordos coletivos.

Já o dissídio coletivo de trabalho está relacionado às demandas de toda uma classe de trabalhadores, negociadas por meio dos sindicatos. Nessas reuniões com os patrões, é discutida a porcentagem do reajuste salarial até a próxima data-base, além de detalhes importantes sobre as condições de trabalho daquele grupo específico de trabalhadores.

Geralmente, a primeira proposta feita pelos empregadores é muito abaixo da esperada pelos líderes sindicais. Por isso, são necessárias diversas rodadas de negociações para que se chegue a um acordo satisfatório para todos os envolvidos.

O dissídio (ação na Justiça do Trabalho) ocorre quando, mesmo após todas essas reuniões, não se consegue chegar a esse entendimento.

Apesar de os sindicatos tomarem a frente dessas negociações, a decisão é tomada em conjunto com toda a classe, por meio da divulgação do andamento das tratativas e votações sobre a aceitação ou não dos termos propostos.

Fases do dissídio coletivo

O primeiro passo é protocolar o recebimento da ação. O Presidente do Tribunal definirá uma data para a audiência de conciliação (que deverá acontecer em 10 dias). A segunda etapa é a audiência, na qual ambas as partes podem se pronunciar.

A terceira parte consiste na aceitação ou não dos termos propostos (geralmente, não são aceitos, pois não há mudança dos valores negociados, do momento que antecede a ação até a conciliação).

Não havendo acordo, o caso vai para julgamento, as partes são interrogadas e é oferecida uma solução. A ação também vai a julgamento, caso alguma das partes não apareça na fase de conciliação.

Diferença entre reajuste salarial e dissídio coletivo

É muito comum ouvir entre os trabalhadores que um determinado mês é o do dissídio. Na verdade, o certo a se dizer é que é o mês do reajuste salarial.

A época que antecede tal reajuste, em que o sindicato do setor ou os próprios empregados, negociam aumentos salariais com os empregadores, é conhecida como Data-Base. É importante lembrar que cada categoria tem uma Data-Base específica.

Caso a empresa e os trabalhadores, ou o sindicato deles, não cheguem a um senso comum a respeito do reajuste concedido, aí sim parte-se para o dissídio: reclamação trabalhista que questiona o aumento e/ou o valor do vale-refeição, do piso salarial, das horas extras, adicionais, plano de saúde entre outros quesitos laborais.

É muito comum que as discussões a respeito do reajuste salarial, havendo ou não dissídio, ultrapassem a data-base estipulada no último Acordo Coletivo. Quando isso acontece, o trabalhador é pago retroativamente no mês em que as negociações forem concluídas.

Para ilustrar melhor, vejamos um exemplo prático: Jefferson ganha 3 mil reais mensais, com data-base para reajuste definida para julho. Se o acordo sai em setembro, com 100 reais de aumento, o empregado deverá receber acumuladamente os 200 reais referentes aos atrasos de julho e agosto.

Como calcular o salário após o reajuste

Como vimos no exemplo acima, as negociações certamente chegarão a um índice de reajuste, uma porcentagem. É preciso aumentar o salário e todos os benefícios de acordo com tal índice. A fórmula é simples:

novo valor = valor atual + [(valor atual x percentual de reajuste) / 100]

Ou seja, se for decidido um aumento de 5% para um salário de 4.500 reais, a conta será a seguinte:

novo valor: 4.500 + [(4.500 x 5)/100)

novo valor: 4.725 reais.

A maioria das empresas pagam o reajuste integral a todos os funcionários, mas muitas organizações optam por usar a regra do dissidio proporcional. Ela se aplica quando um funcionário é admitido após a data-base do Acordo Coletivo. Sendo assim, recebe apenas o aumento proporcional aos meses trabalhados até a próxima negociação.

Enfim, é fundamental entender o que é dissídio coletivo de trabalho, suas fases e a diferença entre dissídio e reajuste e entre dissídio coletivo e individual para evitar confusões e possíveis erros.

Também é importante que a empresa tenha em mente que o ideal é fazer o possível para que as negociações não cheguem ao ponto de precisar de uma intervenção da Justiça do Trabalho. Dessa forma, o processo levará menos tempo, as tratativas serão menos cansativas e os empregados sentirão que o patrão está ao lado deles na luta por seus direitos.

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