Independentemente da quantidade de colaboradores que uma empresa tenha, a oferta de benefícios reflete sempre em maior produtividade e valorização de seus funcionários.

Ademais, todo trabalhador contratado no regime CLT tem direito ao recebimento de benefícios. Alguns são obrigatórios por Lei e outros são de ordem facultativa.

Compreender quais são os benefícios legais e como funcionam é essencial para a empresa se manter em conformidade com as leis trabalhistas e também se destacar no mercado. Acompanhe o post!

Benefícios legais e benefícios espontâneos

Benefícios legais são aqueles exigidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), legislação previdenciária ou por convenção coletiva entre sindicatos de cada categoria. Alguns exemplos são:

  • repouso semanal remunerado;

  • adicional de 50% para horas extras;

  • vale-transporte;

  • férias remuneradas (acrescidas de 1/3);

  • 13º salário;

  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

  • salário-família;

  • licença maternidade ou paternidade.

Já os benefícios espontâneos são aqueles concedidos facultativamente pelas empresas, uma vez que não são obrigados por lei, nem por negociações coletivas. Alguns exemplos:

  • vale-refeição;

  • assistência médica e odontológica;

  • cesta básica;

  • auxílio-creche;

  • auxílio-farmácia;

  • bolsas de estudo;

  • previdência privada.

Validação dos benefícios legais

O benefício é uma forma de remuneração indireta que tem como objetivo oferecer aos colaboradores uma base para satisfação de necessidades individuais, econômicas e sociais. Eles também existem como forma de retenção e motivação dos funcionários.

É importante ressaltar que, embora os benefícios legais sejam obrigatórios, a lei permite alguns descontos e estabelece algumas condições para o seu recebimento. Além disso, há especificações a serem seguidas para cada um deles:

Repouso semanal remunerado

Todo funcionário contratado no regime CLT tem direito a uma folga remunerada na semana, que tradicionalmente é o domingo, mas não é regra. A folga pode ser tirada em qualquer dia da semana, obedecendo a um período de 24 horas a cada 7 dias.

A lei determina que o trabalhador não pode trabalhar mais de uma semana sem folgar. Atualmente, existe uma regra que diz que, a cada três semanas, pelo menos uma das folgas tem que ser no domingo. As outras podem ser em outros dias da semana.

Horas extras

A carga horária é de 8 horas diárias de trabalho, chegando a 44 horas semanais. Em certos casos, esse limite pode ser excedido com horas extras. Conforme CLT, o colaborador só pode trabalhar 2 horas extras diárias, com pagamento acrescido de 50% sobre esse período.

Vale-transporte

A empresa pode descontar até 6% do salário do funcionário com despesas de transporte de sua casa até o trabalho e vice-versa. O valor da despesa que superar os 6% deve ser custeado pela empresa.

Férias remuneradas (acrescidas de 1/3)

A cada 12 meses, o trabalhador tem direito a 30 dias de descanso. Durante este período sua remuneração será acrescida de 1/3 em relação à remuneração normal.

O funcionário pode tirar os 30 dias corridos ou dividir o período em até três vezes, desde que um dos períodos seja de 15 dias e os outros dois de, no mínimo, 5 dias cada um.

13º salário

Anualmente, o colaborador recebe um salário adicional, denominado 13º salário ou gratificação natalina. O pagamento é feito em duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até 20 de dezembro.

FGTS

Depósito de 8% do total da remuneração recebida pelo trabalhador em uma conta vinculada, ou seja, em uma conta bancária à qual o empregado não tem acesso, só podendo receber o saldo em caso de demissão sem justa causa ou em outras situações especiais previstas em lei.

Salário-família

O trabalhador pode receber um valor a mais mensalmente a título de salário-família, caso tenha filhos com menos de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade. Também precisa receber um salário de até R$ 1.212,64. Caso os dois pais cumpram essas normas, apenas um terá direito.

Licença maternidade ou paternidade

Ao ter filhos os colaboradores (mães e pais) têm o direito de se afastar do trabalho por um período, pais adotivos também têm esse direito. No caso das mulheres, o período de afastamento é de 4 meses e deve ser solicitado até o final do primeiro mês após o parto.

Gostou do nosso conteúdo sobre benefícios legais na empresa? Aproveite e assine a nossa newsletter para receber mais conteúdos como este e se manter informado!