As empresas que cumprem devidamente suas obrigações com o Ministério Público do Trabalho e Emprego solicitam para seus colaboradores uma lista de documentos para contratação.

Eles são essenciais para que se dê início ao processo formal de admissão e o registro na carteira de trabalho. Além de possibilitar o cadastrado no sistema da empresa e a redação do contrato de trabalho.

Alguns documentos servem para todos os profissionais de empresas dos mais diferentes portes e segmentos. Outros são mais específicos, de acordo com o cargo que for executado, como carta de motorista, registro em conselho regional profissional, entre outros.

Além da papelada, para a companhia continuar a realizar todos os procedimentos conforme a legislação trabalhista, também é preciso solicitar exame admissional e, se preciso, a abertura de uma conta-salário no banco escolhido pela empresa.

Documentos para contratação

A lista geral de documentos é composta por:

  • Foto 3×4 (a quantidade depende do uso, para o crachá, o sistema de registro de pessoal etc.);
  • Carteira de trabalho;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Título de Eleitor com os comprovantes de votação nas últimas eleições;
  • Cartão de inscrição no PIS ou PASEP (podendo ser substituído por cartão cidadão ou comprovante emitido pela Caixa Econômica Federal) — exceto para casos de primeiro emprego;
  • Certificado de Reservista se menor de 45 anos ou qualquer outro tipo de comprovante de quitação com o serviço militar (para homens);
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia da certidão de nascimento (se o empregado for solteiro);
  • Cópia de certidão de casamento (se o empregado for casado);
  • Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos;
  • Cópia da carteira de vacinação de filhos menores de 7 anos;
  • Cópia do comprovante de frequência escolar de filhos maiores de 07 e menores de 14 anos.

Uma observação: caso o funcionário se case e mude seu nome, todos os documentos pessoais devem ser atualizados e as cópias entregues novamente para a empresa.

É importante ressaltar que a empresa tem o prazo de 48 horas para realizar as anotações (data de admissão, remuneração, banco onde o FGTS vai ser recolhido e prazo do contrato) na Carteira de Trabalho e devolvê-la para o funcionário.

O que é proibido

De acordo com a legislação trabalhista é proibido exigir e reter qualquer um dos documentos pessoais mencionados acima, mesmo que seja em forma de cópia autenticada, pois essas possuem caráter e força de documento original.

Caso seja necessária a retenção por qualquer motivo, é preciso que a devolução seja feita em 5 dias, no máximo.

Também é proibido exigir mais do que 6 meses de experiência (artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT).

E, nunca, em hipótese alguma, ceda ao pedido do empregado para começar a trabalhar sem registro para que ele continue a receber o seguro-desemprego da empresa anterior. É ilegal e pode gerar dores de cabeça para você e sua companhia.

O que deve ser feito

É importante que o colaborador só inicie as suas atividades após assinar o contrato de trabalho.

E depois de ter realizado o exame médico admissional. Durante o exame o médico do trabalho emite o Atestado de Saúde Ocupacional que certifica as condições de saúde (físicas e psicológicas) para o colaborador desempenhar a nova função.

Enfim, quando o empregador segue corretamente as normas trabalhistas, evita possíveis problemas jurídicos e multas.

Sempre solicite a lista completa dos documentos para contratação e fique tranquilo.

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