As novas tecnologias usadas pelo governo nos seus processos vêm tirando o contribuinte de sua zona de conforto, pois isso implica em algumas mudanças para as empresas.

Embora a maioria dessas mudanças demandem desembolso de recursos, readequação das rotinas internas, investimento em treinamentos, contratação de pessoal e serviços especializados em áreas relacionadas à tecnologia, muitas outras trazem a oportunidade de revisar as hábitos administrativos e os recursos utilizados para gestão do negócio.

Um exemplo delas é o eSocial, que trouxe transformações principalmente para o setor de Recursos Humanos e que, em pouco tempo, será obrigatório para muitos empreendimentos. Tem dúvidas sobre o assunto? Neste post vamos esclarecer 5 dúvidas frequentes sobre o eSocial. Confira!

1. O que é o eSocial?

Ele foi instituído pelo Governo Federal e trata-se de um projeto que objetiva colher informações dos empregados junto a seus empregadores. Essas informações são enviadas por meio digital e os dados devem ser entregues em formatos específicos.

As empresas que utilizam sistemas operacionais para gerar sua folha de pagamento deverão saber se o sistema está corretamente parametrizado para gerar o arquivo de transmissão do eSocial.

2. Como o arquivo deverá ser transmitido?

O arquivo deverá ser transmitido pela internet, utilizando-se certificação digital ICP-Brasil A1 ou A3. Essa regra vale para pessoas físicas e jurídicas.

Note que o código de acesso também poderá ser utilizado (de forma simplificada, ele é como uma senha), mas apenas nos casos de informações transmitidas por empresas que forem optantes pelo Simples Nacional, o pequeno produtor rural, o CI que for equiparado à empresa (caso esses três tenham no máximo sete empregados) e o Microempreendedor Individual (MEI).

3. Quais órgãos terão acesso a essas informações?

O Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que institui o eSocial, em seu artigo 5º, incisos I ao IV, relaciona que os representantes dos seguintes órgãos comporão o Comitê Gestor do eSocial:

I – Ministério do Trabalho e Emprego;

II – Ministério da Previdência Social;

III – Secretaria da Receita Federal do Brasil;

IV – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

V – Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS.

No parágrafo 2º, do artigo 8, pode-se entender que esses mesmos órgãos poderão acessar fazer uso das respectivas informações que forem enviadas pelos empregadores:

§ 2º Os integrantes do Comitê Gestor terão acesso compartilhado às informações que integram o ambiente nacional do eSocial e farão uso delas no limite de suas respectivas competências e atribuições, não podendo transferi-las a terceiros ou divulgá-las, salvo previsão legal.

4. As Informações de quais trabalhadores deverão ser enviadas?

Trabalhadores com vínculo empregatício, estagiários, empregados domésticos, dirigentes sindicais, diretores sem vínculos empregatícios, dentre outros.

5. Como gerar o código de acesso para enviar o eSocial?

O eSocial poderá ser transmitido também por meio de código de acesso, o qual, para ser obtido, necessitará das seguintes informações do empregador:

  • Número do CPF;
  • Data de seu nascimento;
  • Numeração dos últimos dois recibos de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), cuja titularidade seja do empregador — deverá ser dos dois exercícios anteriores.

E atenção: se o empregador não tiver enviado a DIRF nos últimos dois exercícios, essa numeração será substituída pelo número do título eleitoral.

Preparar-se para o eSocial antecipadamente é fundamental para evitar surpresas. E não é raro surgirem problemas quando se está implantando algum tipo de mudança nas rotinas da empresa. Por isso, para um melhor resultado, as ações de preparação para transmissão do eSocial deverão envolver toda a equipe.

site oficial do eSocial disponibilizou uma relação mais ampla de perguntas e respostas relacionadas aos empregador domésticos e empregadores em geral.

Ainda tem dúvidas sobre isso ou alguma informação para compartilhar? Deixe um comentário no blog e conte para nós!