Dentre as ações do atual governo para recuperar a economia, existe uma proposta que está causando muita polêmica e motivando greves de funcionários e manifestações nas ruas do país. É a reforma da previdência, que vai alterar alguns direitos do trabalhador.

Todavia, mesmo sendo manchete em todos os jornais, existem muitas pessoas que ainda não compreenderam o que está em jogo. A falta de conhecimento sobre como essas mudanças vão afetar a aposentadoria do cidadão brasileiro ainda é grande.

Foi pensando em esclarecer essas dúvidas que fizemos este post especialmente para você! Confira abaixo tudo o que você precisa saber em relação à reforma da previdência!

Por quanto tempo será preciso trabalhar para se aposentar?

Após muitos protestos, o relatório final da comissão da reforma da previdência definiu que a faixa etária não será a mesma para homens e mulheres. Para o sexo masculino, será de 65 anos, enquanto que para o feminino será de 62.

O tempo de contribuição, porém, é diferente para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. No setor privado, são necessários pelo menos 15 anos para receber a aposentadoria mínima. O valor aumenta progressivamente até os 40 anos de contribuição, que dão direito à aposentadoria integral. Confira a tabela:

  • 15 anos de contribuição: 60% do valor da aposentadoria;
  • 20 anos: 65%;
  • 25 anos: 70%;
  • 30 anos: 77,5%;
  • 35 anos: 87,5%;
  • 40 anos: 100%.

Entre os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição é maior: 25 anos. Apesar da regra mais rígida, o cálculo do valor do benefício é o mesmo da progressão acima, com início nos 70%.

Quem já está aposentado e aqueles que já completaram os requisitos obrigatórios para solicitar o benefício não serão afetados pela reforma, portanto não há motivos para se preocupar.

Por que a reforma da previdência é necessária?

A cada dia aparecem nos noticiários reportagens a respeito da crise econômica do país. Isso ocorre devido à má administração e à incoerência das leis diante da realidade do Brasil. Com a previdência não foi diferente.

O resultado disso foi um rombo crescente, com gastos que passaram de 0,3% do PIB em 1997 para uma projeção de 2,7% para 2017. Em termos monetários, houve um déficit do INSS de R$ 149,2 bilhões. Para este ano a estimativa é de R$ 181,2 bilhões.

A necessidade em realizar a reforma está na expectativa de vida do brasileiro. Como a população está vivendo mais e tendo menos filhos, futuramente a população terá mais idosos, enquanto os jovens, que são os responsáveis por sustentar o regime, estarão em menor número.

Quais são as regras de transição?

As regras de transição foram criadas para evitar prejuízos a quem já estava prestes a se aposentar pela lei atual. De acordo com a medida, a idade mínima para aposentaria subirá 12 meses a cada dois anos, até que toda a população se adéque à nova lei.

Com a reforma sendo aprovada em 2018, as progressões de idade para o setor privado serão as seguintes:

  • 2018: mulheres 53, homens 55;
  • 2020: mulheres 54, homens 56;
  • 2022: mulheres 55, homens 57;
  • 2024: mulheres 56, homens 58;
  • 2026: mulheres 57, homens 59;
  • 2028: mulheres 58, homens 60;
  • 2030: mulheres 59, homens 61;
  • 2032: mulheres 60, homens 62;
  • 2034: mulheres 61, homens 63;
  • 2036: mulheres 62, homens 64;
  • 2038: mulheres 62, homens 65.

Já entre os servidores públicos, a adaptação termina antes:

  • 2018: mulheres 55, homens 60;
  • 2020: mulheres 56, homens 61;
  • 2022: mulheres 57, homens 62;
  • 2024: mulheres 58, homens 63;
  • 2026: mulheres 59, homens 64;
  • 2028: mulheres 60, homens 65;
  • 2030: mulheres 61, homens 65;
  • 2032: mulheres 62, homens 65;

As regras de transição não envolvem apenas a idade mínima para aposentadoria. O trabalhador que se encaixar nessa medida deverá adicionar um “pedágio” sobre o tempo que faltará para atingir 30 anos de contribuição. A porcentagem foi definida em 30% para mulheres e 35% para homens.

Para você entender melhor, vamos ilustrar com um exemplo. Uma mulher com 25 anos de contribuição precisaria hoje de mais 5 anos para se aposentar, certo? Com a reforma aprovada, ela teria que adicionar 30% sobre os anos restantes, o que resultaria em mais 6 anos e 6 meses.

A regra, no entanto, só será aplicada quando for vantajosa. Para trabalhadores com pouco tempo de contribuição, bastará chegar à idade mínima, sem necessidade de pedágio.

Inicialmente, a proposta do governo era que o valor fosse referente a 50%. A porcentagem diminuiu após ajustes. O prazo para que a reforma seja julgada depende da aprovação dela no Congresso.

O que não muda com a reforma da previdência?

Assim como no caso da regra de transição, muitas mudanças da proposta inicial foram suavizadas para que a reforma da previdência pudesse ser aprovada pelos deputados no Congresso. Duas alterações, inclusive, foram barradas.

A primeira delas foi a Aposentadoria Rural. O texto inicial propunha uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres que se encaixassem nesse perfil. A nova regra exigiria, também, uma contribuição obrigatória de 25 anos.

No entanto, a regra atual foi mantida: idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, e tempo mínimo de 15 anos de contribuição (calculada sobre o percentual de produção).

A outra regra que não sofreu alterações diz respeito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa medida paga um salário mínimo mensal a deficientes e idosos (a partir de 65 anos) de famílias com renda per capita de até 25% do salário mínimo.

Na proposta inicial da reforma, a idade seria elevada para 68 anos e o valor do benefício poderia ser inferior a um salário mínimo. Não há mais chances disso acontecer.

A reforma vale para todos?

Não será válida para os militares, uma vez que a ideia é realizar as alterações em um projeto separado. Já os funcionários públicos serão submetidos às regras de transição, porém com alguns pontos distintos dos demais trabalhadores.

Os servidores municipais e estaduais, incluindo a categoria de professores e policiais civis, também foram adicionados à reforma. Todavia, os governos terão um prazo de 6 meses para instituir as próprias regras de aposentadoria para seus servidores.

O caso dos professores da rede pública federal é diferente. Estes possuem direito a regime especial, mas só os que lecionam até o ensino médio. A idade mínima será de 50 anos para mulheres e 55 para homens. No setor privado, 48 (mulher) e 50 (homem).

Como ficam os benefícios assistenciais?

Os deficientes e idosos de baixa renda não precisam se preocupar, pois não perderão o direito ao benefício assistencial, mesmo sem nunca terem contribuído. O reajuste agora será realizado pelo mesmo percentual de aumento do salário mínimo.

No caso dos idosos, a idade mínima para fazer a solicitação será de 65 até chegar aos 68 anos. O relator da reforma rejeitou a proposta inicial do governo, que era de 70 anos.

E aí, o que você achou das mudanças? Entendeu como vai funcionar a reforma da previdência? Confira mais conteúdo neste outro post: Saiba quais são os descontos trabalhistas permitidos por lei.