A prática da adoção de benefícios tem se tornado comum no âmbito corporativo. Contudo, há muitas empresas que não sabem diferenciar quais são os benefícios legais e quais são os benefícios fornecidos de forma espontânea.

Entender essas diferenças é importante para saber se a legislação tem sido aplicada, bem como estar por dentro de quais benefícios tem sido oferecidos por demais empresas no mesmo ramo de negócio. 

O post de hoje vai te contar tudo que você precisa saber! Confira:

Quais são os benefícios legais?

Os benefícios legais são aqueles previstos na legislação e instrumentos coletivos — Convenção ou Acordo — e que precisam ser garantidos aos funcionários da empresa. 

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

O FGTS está previsto na Lei 8.036/90, que determina que o empregador deverá realizar um depósito todo mês correspondente a 8% da remuneração do trabalhador em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Contudo, o acesso a esse benefício tem algumas peculiaridades, como regras para o saque.

Vale-transporte 

Instituído pela Lei 7.418/85, o vale-transporte é um benefício que define que o empregador vai custear as despesas de transporte da residência do funcionário para o local de trabalho e vice-versa. A peculiaridade é que será descontado do empregado a parcela de 6℅ referente aos gastos com o transporte.

13° Salário 

O pagamento do 13º está previsto no artigo 7º, inciso VIII, da Constituição. Esse direito é garantido a todo funcionário de carteira assinada, que receberá um salário a mais no ano. Ou seja, quem trabalhar 12 meses no ano, receberá o 13º integral, contudo, quem trabalhar um número inferior a 12 meses, receberá proporcionalmente.

Exemplo: quem trabalhou 7 meses do ano e recebe um salário de R$ 1.000,00, em vez de receber mil reais, será pago o equivalente a 7/12, que corresponde a R$ 700,00. 

Férias 

O direito às férias está previsto nos artigos 129 a 133 da CLT — Consolidação das Leis Trabalhistas. Todo funcionário tem o direito ao gozo de 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. Além disso, deverá ser realizado o pagamento das férias com o adicional de 1/3 do salário dois dias antes do início do período, conforme dispõe o artigo 7º, inciso XVII da Constituição.

Quais são os benefícios espontâneos?

Agora que sabemos alguns benefícios obrigatórios, listaremos aqui os benefícios oferecidos espontaneamente. Mas atenção: uma vez que eles são oferecidos aos funcionários, não podem ser retirados, tendo em vista que se tornarão direito garantido!

Bolsa de estudos

Algumas empresas oferecem bolsa de estudos para os funcionários em seu pacote de benefícios, seja de graduação, pós-graduação, cursos de extensão, etc.

Além de atrair muito os colaboradores das empresas — afinal, mão de obra qualificada é muito procurada hoje em dia —, isso qualifica o próprio quadro de empregados da empresa para o ramo de negócio para o qual atua.

PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador)

Outro benefício que não é obrigatório, mas muitas empresas adotam, é o auxílio refeição. É uma ótima forma de deixar os funcionários satisfeitos, pois traz comodidade e conforto, além de garantir uma alimentação saudável, pois o PAT possui critérios definidos do fornecimento da alimentação ao trabalhador — que poderá ser feita por restaurantes próprios ou de terceiros, ou cartões refeição/alimentação.

O mais interessante é que as empresas filiadas ao PAT têm desconto nas alíquotas do INSS e FGTS, podendo reduzir em até 4%. Além de manter o funcionário satisfeito aumentando sua produtividade, a empresa ganha esse incentivo.

Assistência médica

A assistência médica, de forma geral, é a que mais atrai os funcionários, tendo em vista que terão acesso a uma rede de atendimento médico com mais facilidade e conforto. A empresa que oferece esses benefícios terá um incentivo no abatimento de impostos, como o IRRF (Imposto de Renda). 

É muito importante que as empresas saibam gerir os benefícios oferecidos e tenham conhecimento das vantagens de adotar benefícios para aumentar a satisfação e produtividade dos funcionários, bem como abater alguns impostos e estarem em dia com a legislação trabalhista.

Agora que sua empresa sabe quais são os benefícios legais e espontâneos, que tal compartilhar esse post nas redes sociais?