As leis trabalhistas estão disponíveis a todas as pessoas que mantêm relação de trabalho. São leis responsáveis por dar as diretrizes a empregados e empregadores quanto a seus direitos e deveres.

Porém, se você, empregado ou empregador, ainda não conhece os direitos básicos e fundamentais que possui, este post vai apresentar, de forma simples e direita, quais são os direitos do trabalhador. Acompanhe!

Registro em carteira de trabalho

O registro na carteira de trabalho é o primeiro direito assegurado ao trabalhador. Consiste em estabelecer o vínculo de emprego entre o trabalhador, que presta sua força de trabalho, com aquele que vai pagá-lo por isso.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que a carteira de trabalho seja assinada pela empresa no período de 48 horas após a admissão e início das atividades do empregado.

Salário-mínimo

O salário-mínimo que é direito estabelecido pela própria constituição em seu art. 5º, também faz parte dos direitos do trabalhador. A empresa tem obrigação de efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Também é direito do trabalhador nunca receber salário inferior àquele estabelecido pelo sindicato da sua categoria.

Fundo de garantia por tempo de serviço

Todo trabalhador também tem direito ao FGTS, fundo que consiste no depósito mensal no valor de 8% da remuneração. Após o encerramento do contrato de trabalho, o empregado recebe todo o montante acumulado durante o período trabalhado.

Esse é um direito basilar do trabalhador que tenha um contrato de trabalho regido pela CLT. O empregado pode conferir a frequência desses depósitos por meio dos comprovantes que devem chegar a sua residência a cada dois meses.

Férias

O período de férias consiste no descanso anual ao qual o trabalhador tem direito depois de laborar por 12 meses.

Esse direito, ao contrário do que muita gente pensa, não é determinado pelo próprio trabalhador, e sim pela empresa. É o empregador que determina em qual período o funcionário gozará das férias.

Após 12 meses de trabalho (período aquisitivo), a empresa tem mais 12 meses, (período concessivo), para escolher a data e conceder as férias. Isso facilita que as empresas não corram o risco de ficar com falta de funcionários.

Recebimento de horas extras

O trabalhador tem uma jornada determinada de trabalho, porém a empresa necessita que ele faça algumas horas a mais, será que ele pode recusar?

Sim. O empregado não é obrigado a fazer horas extras, mas se aceitar, a empresa deve pagar o valor da hora de trabalho acrescido de, no mínimo, 50% a mais. As empresas se beneficiam com mais produtividade, quando for necessário, e o trabalhador deve receber por isso.

Entretanto, o empregado não pode fazer mais do que duas horas extras por jornada de trabalho. Se mesmo assim o fizer, a empresa poderá ser penalizada e o trabalhador receberá o equivalente pelo que trabalhou a mais.

Por fim, esses são os direitos do trabalhador, os mais básicos, dentre muitos outros estabelecidos na CLT, convenções, súmulas e outras leis, que defendem essa relação de trabalho.

Conhecer um pouco mais sobre os direitos fundamentais que cada trabalhador possui poderá ajudar muito no momento de estabelecer um contrato de trabalho.

Ficou interessado no assunto? Tem mais dúvidas sobre os direitos do trabalhador? Então deixe aqui um comentário!