Uma demissão é sempre um momento delicado, tanto para a empresa quanto para o colaborador. Portanto, é fundamental que todo processo seja conduzido de forma eficiente para evitar desconfortos para ambas partes. Para isso, é necessário realizar todos os procedimentos trabalhistas adequadamente.

Confira no post de hoje algumas dicas para realizá-los da forma adequada.

Quais são as etapas do processo de demissão?

Primeiramente, deve-se comunicar formalmente o desligamento ao colaborador. No documento, em duas vias, deve constar: data da demissão, do aviso prévio e do acerto financeiro.

É necessária a realização do exame médico demissional, que pode ser feito terminando o aviso prévio. Além disso, é requerido dar baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social, registro demissional e a homologação da rescisão.

Deve-se também solicitar à Caixa Econômica Federal o extrato analítico para fins rescisórios, para conferência de saldo, a fim de calcular a multa dos 50% do FGTS. Com essa informação, será feita a GRRF — Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

Também é importante imprimir a rescisão em 5 vias, já que uma ficará com a empresa, outra irá para homologação no sindicato e as outras três ficarão com o colaborador.

Após essa etapa, deve-se imprimir a GRRF e pagar no primeiro dia útil do término do aviso prévio. Depois, será requerida a impressão do seguro desemprego e a solicitação da CTPS para atualização e baixa.

Atenção! Os direitos garantidos ao funcionário variam de acordo com os modelos de desligamento. Logo, deve-se, primeiramente, conhecer os tipos de desligamento para agir de acordo com a legislação e evitar ações trabalhistas.

Por iniciativa do empregado

Quando um colaborador pede demissão, ocorre a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregado. Nessa ocasião, deve-se assegurar ao funcionário os seguintes direitos:

  • Aviso Prévio: após o pedido de afastamento, o colaborador tem direito a continuar na empresa por um período de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço.

  • Saldo salarial: o colaborador tem direito ao valor proporcional de seu salário em relação aos dias trabalhados em seu último mês na organização.

  • 13º Salário.

  • Férias proporcionais: o colaborador deve receber a remuneração proporcional aos dias não utilizados de férias que ele tinha direito.

Pedido de demissão com justa causa

Existe a possibilidade do empregado pedir demissão com justa causa. Isso acontece quando o empregador pratica falta grave ao colaborador.

Nesse caso, é estabelecido que houve uma demissão indireta por parte da empresa. Portanto, o empregado tem os mesmos direitos que em uma demissão sem justa causa por iniciativa do empregador.

Os motivos que podem levar à anulação do contrato por iniciativa do empregado com justa causa estão descritos no Artigo 483 da CLT.

Por iniciativa do empregador

O rompimento do contrato de trabalho sem justa causa acontece quando o empregador não precisa mais dos serviços do colaborador. Nessa situação, não há motivo justificado pelo Artigo 482 da CLT para a demissão.

Além dos direitos citados acima, em caso de pedido de demissão sem justa causa, são garantidos ao funcionário os seguintes benefícios:

  • Indenização de 40% do montante dos depósitos de FGTS.

  • Indenizações adicionais segundo as convenções e acordos coletivos de trabalho de cada categoria.

  • Saque do FGTS em conta vinculada.

Em caso de desligamento com justa causa, o colaborador tem direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas.

Homologação da rescisão do contrato

O desligamento de colaboradores com mais de um ano de serviço deve ser realizado sob a fiscalização do sindicato da categoria. Não existindo sindicato da classe, deve ser supervisionado pela Delegacia Regional de Trabalho (DRT).

Ao dispensar uma pessoa, é imprescindível que a empresa saiba e cumpra os direitos do trabalhador. Somente dessa forma é possível realizar os procedimentos trabalhistas de maneira rápida e eficaz, diminuindo os impactos negativos que uma demissão pode trazer.

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